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Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI LEMG nº 01/2021

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Procedimento de Manifestação de Interesse
PMI LEMG nº 01/2021

 

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A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), tornou público, com base no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; do Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021, visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico.

 

O prazo de requerimento de empresas interessadas a participarem do PMI foi prorrogado por uma vez, sendo que após este prazo foi publicada a lista de empresas autorizadas a participar do processo.

 

A Comissão Especial de Avaliação publicou ainda documento com a padronização quanto ao prazo e à forma de entregas dos estudos/produtos previstos no PMI/LEMG.

 

Todos os documentos referentes a estas etapas do processo foram publicados e encontram-se disponibilizados abaixo:

 

1 - Edital - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021


2 - Publicação do Edital PMI LEMG nº 01/2021


3 - Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse


4 - Termo de Referência


5 - Anexo II - Formulário de Cadastramento


6 - Anexo III - Declaração Transferência de Direitos Autorais


7 - Anexo IV - Cronograma Previsto


8 - Anexo V - Cadastro Usuário Externo


9 - Aviso de Prorrogação de Prazo


10 - Ata de Julgamento de Habilitação


11 - Termo de Autorização


12 - Ata de Julgamento de Habilitação- acatando recurso da empresa AM & FPA


13 - Termo de Autorização PMI LEMG 001/2021 - Atualizado conforme recurso da empresa AM & FPA Comércio de Equipamento e programas de computador Ltda.


14 - Aviso aos Proponentes


15 - Comunicado aos Proponentes

 

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