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Prestação de Contas - Exercício 2020

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Prestação de Contas - Exercício 2020

 

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Em atendimento às determinações do artigo nº 15 da Decisão Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) apresenta no presente campo todas as informações e documentos que compuseram a Prestação de Contas da autarquia no exercício 2020.

 

Sobre a temática, a Decisão Normativa TCE nº 01/2021 apresenta a seguinte redação:

 

Art. 15. As unidades jurisdicionadas deverão disponibilizar, em área de amplo acesso do seu sítio na internet, os documentos da prestação de contas entregue ao Tribunal ou documentos e informações de interesse coletivo ou geral relacionados às contas do exercício de 2020, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

 

Buscando o equilíbrio entre o princípio da publicidade administrativa e a proteção dos dados pessoais dos agentes envolvidos, ressaltamos que apenas as informações protegidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foram suprimidas dos documentos, sem comprometer ou impossibilitar o controle externo, interno ou social, nem mesmo ferir o dever de publicidade e transparência da Administração Pública.

 

Cabe enfatizar que a LEMG atendeu tempestivamente às determinações da Decisão Normativa nº 01/2021, encaminhando ao TCE em tempo hábil (mais precisamente, no dia 28 de maio de 2020) os documentos elencados abaixo:

 

 

1 - Ofício de Encaminhamento

2 - Rol dos Responsáveis

3 - Relatório de Gestão

4 - Plano de Ação Covid-19

5 - Balanço Orçamentário

6 - Balanço Financeiro

7 - Balanço Patrimonial

8 - Notas Explicativas

9 - Demonstrativo Variação Patrimonial

10 - Demonstrativo Fluxos de Caixa

11 - Balancete de Encerramento

12 - Despesa por Projeto Atividade

13 - Demonstrativo Receita e Despesa, Categorias Econômicas

14 - Comparativo Receita Prevista com Arrecadada

15 - Demonstrativo Composição da Despesa Autorizada

16 - Demonstrativo Natureza da Despesa por Item

17 - Funções, Subfunções, Programas, Projetos e Atividades

18 - Demonstrativo Restos a Pagar

19 - Demonstrativo Dívida Flutuante

20 - Demonstrativo Participações Permanentes

21 - Conciliações Bancárias

22 - Certificação Agentes Responsáveis – Contas

23 - Parecer do Conselho de Administração

24 - Inventários LEMG

25 - Relatório Auditoria dos Órgãos Julgados

26 - Relatório de Auditoria

27 - Balanço Orçamentário Completo

28 – Recibo de Entrega ao TCE

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